A AMBILITAL foi constituída, nos termos legais da lei n.º 58/98, do 18 de Agosto, lei das Empresas Municipais, Intermunicipais e Regionais, a qual foi entretanto revogada pela Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro, que estatui o regime jurídico do sector empresarial local, com o fim de gerir o Sistema integrado de recolha, tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos da área territorial dos Municípios Associados da AMAGRA.
INFORMAÇÕES LEGAIS E FINANCEIRAS
No sentido de dar cumprimento ao artº43 da Lei 50/2012, publicitam-se as seguintes informações e documentos:
ESTRUTURA DO CAPITAL SOCIAL E IDENTIDADE DOS MEMBROS
O capital social da AMBILITAL, integralmente realizado por ambos os sócios, é de três milhões e seiscentos mil euros (3.600.00,00), e corresponde à soma de duas quotas, sendo uma com o valor nominal de um milhão, oitocentos e trinta e seis mil euros (1.836.000,00), pertencente à AMAGRA - Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão Regional do Ambiente, e a outra com o valor nominal de um milhão, setecentos e sessenta e quatro mil euros (1.764.000,00), pertencente à sociedade SUMA - Serviços Urbanos e Meio Ambiente, SA. A AMAGRA é detentora de uma participação de capital de 51% e a SUMA de 49%.
ÓRGÃOS SOCIAIS
Os órgãos sociais da Ambilital, EIM apresentam a seguinte composição:
Conselho de Administração
Fiscal Único
REMUNERAÇÕES TOTAIS, FIXAS E VARIÁVEIS
| Nome | Cargo | Remuneração Fixa | Despesas de representação | Redução salarial (a) | Remuneração Bruta Mensal | |
| Montante de redução | Taxa de redução | |||||
| José Alberto Gerreiro | Presidente do Conselho de Administração | €0 | €0 | €0 | €0 | €0 |
| António Viana Afonso | Administrador Executivo do Conselho de Administração | €0 | €0 | €0 | €0% | €0 |
| Rui Pedro Santos | Administrador Executivo do Conselho de Administração | €0 | €0 | €0 | €0 | €0 |
| VINCULO | ||
| Tipo de contrato | Homens | Mulheres |
| Contrato a termo certo | 13 | 1 |
| Contrato por termo inderterminado | 28 | 11 |
| Total | 41 | 12 |
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
relatório contas 2010 relatório contas 2011 Orçamento anual e plurianual incluindo os planos de investimento 2012 relatório contas 2012 certificação legal de contas 2012 Relatórios trimestrais da execução do orçamento 2012 Orçamento anual e plurianual incluindo os planos de investimento 2013 relatório contas 2013 certificação legal de contas 2013 Relatórios trimestrais da execução do orçamento 2013 grau de execução dos objetivos fixados 2013 Orçamento anual e plurianual incluindo os planos de investimento 2014 relatório contas 2014 certificação legal de contas 2014 Relatórios trimestrais da execução do orçamento 2014 grau de execução dos objetivos fixados 2014 Orçamento anual e plurianual incluindo os planos de investimento 2015 Orçamento anual e plurianual incluindo os planos de investimento 2016 relatório contas 2015 certificação legal de contas 2015 Relatórios trimestrais da execução do orçamento 2015 grau de execução dos objetivos fixados 2015 Orçamento anual e plurianual incluindo os planos de investimento 2017
Volume de negócios (milhões de euros)
DIVIDAS A FORNECEDORES
Dívidas a fornecedores em 31 de Dezembro de 2012
INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
PLANO DE AÇÃO Plano de ação - PAPERSU
CONTRATO DE GESTÃO DELEGADA Contrato de Gestão Delegada
PLANO DE GESTÃO de RISCOS DE CORRUPÇÃO e INFRAÇÕES CONEXAS Plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas 1ª Atualização do Plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas Relatório 2010 - Plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas Relatório 2011 - Plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas Relatório 2012 - Plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas Relatório 2013 - Plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas Relatório 2014 - Plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas Relatório 2015 - Plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas
CÓDIGO de ÉTICA Código de ética
Os originais dos documentos constantes da presente página encontram-se disponiveis para
consulta na sede da Ambilital, bem como poderão ser solicitadas cópias dos mesmos, as quais
serão disponibilizadas de forma gratuita. Plano para a Igualdade de Género
